Informações de Cheques - Esclarecimentos de Alíneas de Devolução
Motivos de devolução de cheques
20 - Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista.
21 - Desacordo comercial, sendo necessária a apresentação de contra-ordem.
28 - Contra-ordem por extravio ou roubo de talonário. Neste caso, o cliente deve, obrigatoriamente, apresentar a ocorrência policial ao banco.
29 - Devolução de cheque devido a não-confirmação pelo cliente do recebimento do talonário.
28 e 29- A associada deve comunicar AO SPC imediatamente após recebimento do cheque devolvido por um destes motivos.
Cheques sem provisão de fundos:
11 - Cheque sem fundos - 1ª apresentação.
12 -Cheque sem fundos - 2ª apresentação.
13 - Conte encerrada.
14 - Prática espúria - diversos cheques sem fundos em determinado prazo mesmo que pagos pelo banco.
Impedimentos ao pagamento:
21 - Contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustentação) AO pagamento pelo emitente ou portador.
22 - Divergência ou insuficiência de assinatura.
23 - Cheques emitidos por entidades e órgãos de administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do Artigo 74, par. 2º, do decreto Lei 200, de 25/02/67.
24 - Bloqueio juducial ou determinação do Banc Central.
25 - Cancelamento do talonário pelo Banco sacado.
26 - Inoperância temporária de transporte.
27 - Feriado municipal não previsto.
28 - Contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustentação) AO pagamento pelo emitente ou portador ocasionada por furto ou roubo condicionada à apresentação do Boletim Ocorrência Policial.
29 - Cheque bloqueado por falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista.
Cheque com irregularidade:
30 - Cheque cancelado por furto ou roubo de malote.
31 - Erro formal (sem data de emissão, com mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso).
32 - Ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação.
33 - Divergência de endosso (banco).
34 - Cheque apresentado por banco que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso mandato.
35 - Cheque furtado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do banco, ou com adulteração da praça sacada, ou com rasura no preenchimento.
36 - Cheque emitido com mais de um endosso (CPMF).
37 - Registro inconsistente - Compensação eletrônica.
Apresentação indevida:
40 - Moeda inválida.
41 - Cheque apresentado a banco que não o sacado.
42 - Cheque não compensável na sessão ou sistema em que apresentado.
43 - Cheque devolvido anteriormente pelos nºs 21,22,23,24,31 e 34, não passível de reapresentação para persistir o motivo da devolução.
44 - Cheque prescrito.
45 - Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos do tesouro mediante ordem bancária.
46 - CR- Cheque correspondente não entregue ao banco no prazo estabelecido.
47 - CR com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios.
48 - Cheque de valor superior a R$ 100,00 ao portador (nominal).
49 - Remessa nula, caracterizado pela reapresentação de cheque devolvido anteriormente pelos nºs 12,13,14,25,28,30,35,43,44 e 45.
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